O Projeto de Lei Complementar aprovado pelo senado tem a finalidade de aumentar a renda bruta mensal do microempreendedor
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O MEI (microempreendedor individual) foi criado para ajudar a vida do micro empresário no Brasil. Atualmente 11,2 milhões de brasileiros são MEIs, isso significa mais da metade dos negócios em funcionamento. O Microempreendedor é um profissional autônomo, ao se cadastrar como MEI você terá direito a diversas vantagens. Veja algumas:
Emissão de notas fiscais;
Ter um CNPJ;
Participar de compras e vendas;
Acessar serviços bancários e de crédito para pessoas jurídicas.
Através do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), nessa modalidade, o empresário pagará todo mês um valor fixo com todos os impostos e contribuições para a previdência.
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Faturamento de MEIs
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 foi aprovado pelo senado com a finalidade de aumentar a renda bruta mensal do microempreendedor. Com essa nova medida, estarão possibilitando que os empreendedores cresçam e contratem até dois funcionários, dobrando as contratações que são aceitas atualmente.
Atualmente, a empresa que fizer parte dessa modalidade pode faturar até R$ 81 mil por ano. Contudo, o Senado aprovou o Projeto de Lei 108/2021, no qual prevê aumento desse valor para R$ 130 mil reais anuais.
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Segundo o senador Jayme Campos (DEM-MT), essa medida serve para estimular a atividade econômica no Brasil e diminuir a informalidade.
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Quando o projeto será aprovado?
Quando o projeto foi para a Câmara dos Deputados no final de 2021, a PEC dos Precatórios estava sendo analisada (abrindo orçamento para o do Auxílio Brasil pelo Governo Federal), com isso, a proposta não pôde ter a devida atenção.
Contudo, mesmo após o fim do recesso em 2022, não foi divulgada previsão para a medida ir a Plenário e ainda passar pela sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro.
Em 2020, o número de MEIs cresceu em 8,4%, e no final do mesmo ano já constavam 11,2 milhões de microempreendedores individuais ativos no Brasil. Isso corresponde ao total de 56,7% de negócios em funcionamento no país.
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